Na política, os espaços ocupados se tornam pequenos para conter as ambições pessoais. Infelizmente, mulheres e homens públicos com carisma rareiam entre nós.
Voto consciente
Merval Pereira, O Globo
Não é a primeira vez que um fato isolado
expõe com crueza a separação entre o que quer a sociedade e o que fazem os
políticos. A absolvição da deputada federal Jacqueline Roriz, flagrada em filme
recebendo uma propina do esquema do então governador Arruda em Brasília, foi um
tapa na face da opinião pública e explicitou a necessidade de uma mudança na
representação congressual, para aproximá-la do sentimento da sociedade.
A proposta de reforma política apresentada
pelo relator da comissão especial, o petista Henrique Fontana, dá, com a lista
fechada, uma força às direções partidárias que elas não estão a merecer.
A proposta de voto distrital, em
contrapartida, dá ao eleitor a chance de fiscalizar de perto a atuação de seu
escolhido, e por isso a adesão ao manifesto se amplia.
A legitimidade do Congresso Nacional como
instituição estaria ameaçada por práticas fisiológicas que já são nossas velhas
conhecidas: clientelismo, malversação, promiscuidade.
Os defensores do voto distrital alardeiam
pesquisas que mostram que um mês após a eleição, 30% dos eleitores já não se
lembra em quem votou, pois vota sem conhecer bem os candidatos.
Este número aumenta para 70% em relação às
eleições anteriores. O mesmo processo aconteceria em relação ao candidato, que
tendo uma votação fragmentada, não se sentiria ligado ao eleitor e, por outro
lado, os eleitos por votos corporativos só se sentiriam responsáveis por
aqueles nichos em que atuam.
O voto distrital é um sistema de voto
majoritário no qual um Estado (ou cidade) é dividido em pequenos distritos com
aproximadamente o mesmo número de habitantes, cada partido indica um único
candidato por distrito e cada distrito elege um único representante pela
maioria dos votos.
O movimento #euvotodistrital defende o
sistema majoritário de dois turnos, ou seja, o voto distrital puro. Essa
modalidade, alegam seus coordenadores, além de trazer todos os benefícios do
Distrital como conhecemos, preserva os interesses das minorias ao exigir
segundo turno, caso o candidato não tenha 50%+1 dos votos.
Já está em tramitação um projeto de lei que
determina que as eleições para as Câmaras Municipais em municípios com mais de
200 mil habitantes sejam feitas pelo sistema majoritário, proporcionando aos
eleitores a experiência de viverem um sistema eleitoral diverso, para que no
futuro ele possa ser adotado em outras eleições legislativas.
Uma das características do voto distrital
seria possibilitar ao eleitor trabalhar contra um candidato, o que no atual
sistema brasileiro simplesmente não existe.
Um parlamentar corrupto em busca da reeleição
dispõe no sistema atual de caminhos para contornar resistências e continuar
fraudando o mandato popular. Como é o caso do deputado Valdemar da Costa Neto,
que se elegeu ás custas das sobras de votos de Tiririca.
As vantagens do sistema distrital majoritário
são muitas, segundo os formuladores do projeto: é um sistema simples e de fácil
implantação; incentiva a participação do eleitor, que exerceria maior
vigilância e fiscalização sobre o representante eleito do seu distrito, e
permitiria diminuir o custo das campanhas eleitorais para o país como um todo.
Cada partido só poderá apresentar um
candidato por distrito, reduzindo drasticamente o número de candidatos nos
estados e no país.
Além disso, o candidato concentrará sua
campanha no distrito ao qual concorre, tendo fim as campanhas eleitorais
milionárias em que os candidatos, no sistema atual, se vêm obrigados a fazer
campanha em todo o estado.
Uma campanha milionária num distrito, por sua
vez, será escancarada perante o eleitor, podendo criar constrangimentos.
Na definição do cientista político Amaury de
Souza, que também está envolvido na campanha, o voto distrital, ao adensar a
relação do eleitor com o deputado, fortalece o Poder Legislativo face ao
Executivo.
A acusação de que o voto distrital é
paroquial é rejeitada pelos coordenadores da campanha, que afirmam que, ao
contrário, o voto distrital majoritário é muito menos provinciano e paroquial
do que o sistema atual.
Um deputado que disputa uma eleição
majoritária num distrito que pode ter 250 mil eleitores, é obrigado a compor
com todos os interesses daquela comunidade, não pode ser paroquial.
Ao contrário do paroquialismo, o voto
distrital majoritário modernizaria, tornaria cosmopolita a representação na
Câmara.
Para Amaury de Souza, o distrital majoritário
torna a eleição mais inteligível, o eleitor vê melhor a relação entre seu voto,
seu candidato e o vencedor.
Uma projeção das bancadas partidárias,
respeitando-se o número de cadeiras existentes para cada Estado na Câmara dos
Deputados, e criados tantos distritos quantas cadeiras estarão sendo
disputadas, mostra um quadro de perdas e ganhos para os partidos.
O PT, por exemplo, perderia 8 cadeiras na
Câmara, enquanto o PMDB ganharia nada menos que 14. O PSDB ganharia 5 deputados
federais, enquanto o DEM perderia 2. PP, PR e PDT e PCdoB seriam os partidos
mais prejudicados: cada um perderia 5 deputados federais. Entre os nanicos, o
PSC perderia 6 deputados federais.